Relator da reforma da Previdência quer fim de isenção a filantrópicas

O relator da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados, Arthur Maia (PPS-BA), disse nesta segunda-feira, 13, em almoço promovido pelo Grupo de Líderes Empresariais (Lide) da Bahia, na Casa do Comércio, em Salvador, que é favorável ao fim da isenção previdenciária para entidades filantrópicas.

Maia informou que o benefício fiscal, que ele definiu como uma “distorção”, tem gerado uma perda R$ 13 bilhões anuais aos cofres públicos para atender entidades que se dizem sem fim lucrativo. “Algumas têm viés político e outras têm uma questão muito clara de fazer (da entidade) instrumento de ganho financeiro através de salários para seus dirigentes”, afirmou o parlamentar, sem citar nomes.

Estão neste grupo de filantrópicos com direito a isenção previdenciária as entidades de assistência social, hospitais e prestadoras de serviço de saúde e instituições de ensino.

É sobre este último segmento, no entanto, que o relator da PEC 287/16, que definirá as novas regras para aposentadoria, é mais crítico. Isto porque, explicou Maia aos empresário baianos, a Constituição prevê a isenção somente para aquelas atividades enquadradas como Seguridade Social, que engloba previdência, saúde e assistência social.

“O que acho absurdo é terem incluído dentro dessa possibilidade de isenção as entidades educacionais que se dizem filantrópicas. Porque educação não é seguridade social”, frisa o relator. Como exemplo da distorção, Maia citou a Universidade Católica de Salvador que, segundo ele, destina 20% de suas vagas para bolsas de estudo gratuita. Mas, por ser filantrópica, tem 100% de isenção na previdência.

“Isso também vale para os Maristas, a Fundação Thomas Jefferson (DF), a Universidade Mackenzie (SP), todos eles não pagam o INSS”, informou.

O deputado, que está na última semana de coleta de emendas à PEC 287/16 para entrega do relatório final em abril, também defendeu critérios mais equilibrados na concessão de isenção de tributos previdenciário às entidades de saúde.

O Hospital Irmã Dulce atende 100% pelo SUS (Sistema Único de Saúde), o que, na avaliação de Maia, é justo ter isenção integral dos tributos previdenciários. Mas em outros casos, com atendimento misto (privado), a isenção deverá ser proporcional ao benefício social.

Igualdade

Indagado se os empresários estariam dispostos a abrir mão das isenções e dar sua contribuição para reduzir o déficit da Previdência – estimada em 2017 em R$ 180 bilhões ou R$ 335 bilhões, incluindo estados e municípios –, o presidente do Lide, Mário Dantas, disse que maioria do empresariado não goza de nenhum tipo de isenção.

Mas concordou com o relator da PEC, que propõe rever a questão das isenções tributárias às filantrópicas. “Não vejo razão para isenção em faculdades. Acho que tem entidades que pagam totalmente seus tributos competindo com outras que não pagam. Não vejo muito sentido”.